A zona costeira é uma unidade territorial de transição entre a porção terrestre continental e o mar. No Brasil, a delimitação da zona costeira está presente em documentos oficiais, que consideram os aspectos políticos e os ambientais. O Decreto Nº 5.300/2004, define a zona costeira como:

Art. 3o A zona costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:

I – faixa marítima: espaço que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial;

II – faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira.

A Zona Costeira de Santa Catarina possui 531 km de costa e possui cinco (05) setores costeiros: Norte, Centro-Norte, Centro, Centro-Sul e Sul. O setor Centro-Norte caracteriza-se por um conjunto de oito (08) municípios defrontantes com o mar. Nesta porção do território costeiro de Santa Catarina encontram-se ecossistemas sensíveis e vulneráveis tais como os manguezais, costões, ilhas, estuários, restingas, praias, dunas, costões, lagoas, entre outros. Estes sistemas ecológicos oferecem inúmeros serviços ecossistêmicos de regulação, de suporte, de provisão e cultural para a população costeira que aqui vive ao longo do ano.

As mudanças climáticas, causadas principalmente pela emissão de gases de efeito estufa, afetam diretamente esses serviços, comprometendo a qualidade de vida e a sustentabilidade do planeta. A compreensão dessa relação é crucial para a formulação de políticas públicas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Tais serviços ecossistêmicos podem ser considerados como a base do desenvolvimento econômico, social e ambiental da região, em especial por meio do uso de Soluções baseadas na Natureza (SbN). O Observatório Costeiro tem como objetivo entender a estrutura e o funcionamento do sistema costeiro do setor Centro-Norte de Santa Catarina. Busca assim, trazer subsídios para que os municípios possam obter novas ideias em prol dos desafios advindos das mudanças do clima nas escalas local e regional.

Neste setor do Observatório você poderá encontrar os seguintes elementos para aprofundar o seu conhecimento sobre as cidades da região: